ANPD poderá regular IA e serviços digitais: o que muda para as empresas?

Imagine um cenário em que a transformação tecnológica encontra um ponto de virada decisivo para empresas, profissionais de contabilidade, escritórios jurídicos e qualquer organização que dependa de dados digitais. Esse é o ambiente que estamos vivendo com a discussão sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) podendo se transformar em uma agência reguladora ampla, passando a exercer influência em áreas como inteligência artificial (IA) e serviços digitais. Esse possível novo papel, apresentado pelo presidente Waldemar Ortunho durante o 16º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, acaba mexendo em estruturas que sustentam a governança digital no Brasil.

A regulação faz a confiança florescer no ambiente digital.

Neste artigo, vamos percorrer as principais mudanças esperadas, o contexto legislativo, os impactos práticos e entender como projetos de automação, como a Robolabs, dialogam com esse momento de novas regras, oportunidades e desafios.

Um novo horizonte: ANPD como agência reguladora

É provável que muitos profissionais ainda não tenham absorvido o que significa, na prática, “virar agência”. Mas vale trazer à tona que essa mudança esperada afetará diretamente todos que estão inseridos na economia de dados, especialmente em setores como contabilidade, administração e tecnologia. Até agora, a ANPD opera como órgão autônomo, mas vinculado à Presidência da República, com certa limitação de orçamento, estrutura e pessoal. Ela ganhou força regulamentando e fiscalizando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que já ronda nossos negócios há sete anos.

Durante o seminário em São Paulo, Ortunho ressaltou:

A transformação é resposta natural ao avanço tecnológico e às novas demandas de regulação.

Ou seja, a ampliação de papel já é reflexo não só da maturidade da própria ANPD, mas das pressões e exigências trazidas pelo crescimento acelerado de soluções em IA, plataformas digitais e automação inteligente, como as promovidas por empresas como a Robolabs.

Contexto legislativo: os projetos que desenham o futuro

O Congresso Nacional está diante de debates importantes. Dois projetos de lei se destacam:

• PL 2338/23: Propõe um marco regulatório para a inteligência artificial no Brasil, defendendo diretrizes rígidas de transparência, ética, direitos, deveres e mecanismos de fiscalização.
• Novo projeto do governo federal (ainda em elaboração): Focado na regulação das plataformas digitais, pode atribuir ao Cade a regulação econômica desse setor ou seguir a linha do STF, conferindo à ANPD poderes para fiscalização direta das plataformas digitais.

Vale explicar que o PL 2338/2023 escolhe claramente uma autarquia federal para centralizar as decisões sobre IA. E, entre os principais nomes cogitados, a ANPD desponta como favorita, principalmente por já ter experiência e reconhecimento na regulação de dados pessoais e proteção de direitos digitais.

Esse movimento proporciona segurança institucional tanto para empresas que desenvolvem IA como para quem as consome, de startups a grandes escritórios contábeis e setores financeiros inteiros. Empresas como a Robolabs poderão seguir diretrizes transparentes desde o desenvolvimento até a implementação e manutenção de seus RPAs sob medida.

As duas frentes que podem se encontrar

Há uma chance considerável dos dois projetos dialogarem e se complementarem:

• Cade: Se concentrando em aspectos econômicos, competitividade e mercado.
• ANPD: Focada na proteção de direitos, privacidade, ética, inovação responsável e fiscalização.

A decisão ainda não está tomada. Mas a movimentação é clara e, se a ANPD receber esta nova incumbência, terá orçamento próprio, mais pessoal qualificado e maior autonomia para normatizar, investigar e responder a incidentes tecnológicos em tempo real.

O que já foi entregue: LGPD e ANPD em números

É válido lembrar, como fez Ortunho no seminário, que a LGPD já opera há 7 anos enquanto a ANPD completou 5 anos. Foram anos de avanços inegáveis em normatização e fiscalização. Afinal, em pouco tempo, a agenda regulatória trouxe instrumentos claros para empresas aprenderem sobre boas práticas no tratamento de dados, política de privacidade e direitos dos titulares, assuntos antes dispersos ou incertos.

Entre as entregas, destacam-se:

1. Publicação de guias orientativos simples, práticos e didáticos para pequenas e médias empresas.
2. Fiscalização de incidentes relevantes, como grandes vazamentos e uso indevido de dados pessoais.
3. Relatórios e decisões que reforçam a segurança e a proteção jurídica à atuação empresarial.

Do ponto de vista das empresas, principalmente aquelas em fases crescentes de automação (com o apoio de soluções como as da Robolabs), isso significa mais clareza no como agir sem medo de surpresas inesperadas.

Normatização não limita a inovação, mas sinaliza o que pode e não pode.

Impactos práticos da transformação

Se você é empreendedor ou gestor, a mudança da ANPD para uma agência não é apenas um detalhe; representa impactos concretos em sua rotina:

• Segurança jurídica: Regras claras evitam decisões contraditórias, facilitando o planejamento.
• Centralização da regulação: Normas mais coesas em IA e automação sob a ANPD reduzem riscos.
• Respostas ágeis: Estrutura ampliada permite análises e intervenções rápidas em incidentes.
• Especialização: Formação de profissionais capacitados para tecnologias inovadoras, alinhando-se à proposta de RPAs da Robolabs.
• Proteção de dados: Mecanismos mais eficazes garantem o uso responsável de informações sensíveis.

Essas mudanças afetam significativamente setores contábeis e administrativos, onde a automação se torna crucial. Para aprofundar nesse tema, confira nosso conteúdo sobre automação contábil, que destaca a convergência entre automação e regulação eficiente.

A crescente importância da ANPD para o mercado brasileiro

Nos últimos anos, a discussão sobre privacidade de dados deixou de pertencer apenas ao setor de tecnologia ou aos advogados. Tomou as reuniões do conselho, entrou no planejamento estratégico e virou pauta até para pequenas empresas. Com o possível novo cenário, a ANPD, transformada em agência, torna-se o epicentro desse movimento de organização, supervisão e orientação.

E veja só: isso não é uma realidade distante. De acordo com Ortunho, mesmo antes de virar agência, a ANPD já começa a se preparar para estruturar mais equipes, receber mais recursos e cooperar com outros órgãos reguladores. Se aprovado o novo marco regulatório da IA, teremos um cenário por completo; um ciclo virtuoso de segurança, inovação e crescimento.

Robolabs, por exemplo, tem toda a sua trajetória fundamentada justamente na automação ética, transparente e responsável, em total consonância com as melhores práticas consolidadas pela ANPD. Para nós, segurança e confiança regulatória são as bases para liberar o potencial criativo dos seres humanos, sem abrir mão da certeza jurídica.

Mudanças para empresas de todos os tamanhos

Talvez você pense: “Mas isso só vai afetar as grandes?” A resposta é não. Pequenas e médias empresas, hoje, muitas vezes estão mais expostas a riscos, já que podem não contar com departamentos de compliance robustos. A nova agência, se concretizada, tende a tratar todos os agentes do ecossistema digital com critérios claros e iguais, dando mais previsibilidade, e até ajudando na prevenção de autuações desnecessárias.

E, claro, para escritórios de contabilidade e áreas administrativas, onde soluções automatizadas estão mudando a paisagem do trabalho, essa regulação centralizada é como ganhar um mapa claro das regras do jogo. Convido para uma reflexão sobre produtividade aliada à automação, já que ambos caminham juntos nesse contexto de segurança jurídica e inovação.

PL 2338/23: Diretrizes para a Inteligência Artificial

O PL 2338/23 representa um ponto de inflexão ao estabelecer diretrizes que garantem que soluções envolvendo inteligência artificial, como aprendizagem de máquina e automação, estejam alinhadas com princípios de transparência e segurança.

Contrário à ideia de que essa regulação possa inibir o desenvolvimento, ela abre espaço para inovações responsáveis. A criação de uma autarquia única, como a ANPD, simplifica a implementação de robôs digitais em setores contábeis e administrativos, beneficiando iniciativas como as da Robolabs.

O PL traz aspectos importantes, como:

• Dever de informar: Usuários devem ser informados quando estão interagindo com IA ou RPAs.
• Auditoria e rastreabilidade: Processos devem ser auditáveis e claros para facilitar a interpretação.
• Gestão de riscos: Empresas devem identificar e comunicar riscos de maneira transparente.
• Proteção de dados sensíveis: Fortalece a LGPD com proteções adicionais para dados críticos.

Essas diretrizes oferecem um guia prático para profissionais que buscam segurança ao automatizar processos, evitando a insegurança no uso de novas tecnologias.

Vantagens da Regulação Digital Unificada

A regulação centralizada em órgãos como a ANPD funciona como um semáforo no trânsito: organiza e harmoniza o ambiente digital. Essa estrutura protege as empresas que seguem as normas e reduz riscos de práticas inadequadas.

Um comando, muitas direções.

Os principais benefícios incluem:

• Uniformidade nas práticas: Empresas seguem rotinas padronizadas, otimizando processos.
• Inovação acelerada: A clareza regulatória facilita a adoção de RPAs e IA.
• Maior segurança para PMEs: Regulamentação acessível permite escalabilidade com menos riscos.
• Fiscalização eficaz: Estrutura robusta possibilita investigações rápidas, oferecendo orientações quando necessário.

Estudos mostram que a regulação digital concentrada em autoridades especializadas favorece um ambiente propício para negócios. A Robolabs se destaca como líder na automação responsável neste contexto.

Responsabilidade e Fiscalização nas Plataformas Digitais

O novo projeto em desenvolvimento pelo governo federal busca clarificar a responsabilidade sobre conteúdos e a moderação em plataformas digitais. A decisão do STF sugere que a ANPD poderá ter poder de fiscalização direta em casos de violação das normas de privacidade e manipulação de dados.

Embora os detalhes ainda estejam em fase de definição, a ampliação do papel da ANPD poderá resultar em um ambiente digital mais seguro e transparente. Empresas como a Robolabs, que trabalham com automação de processos digitais, já se preparam para essas novas exigências, reconhecendo que a confiança do cliente é fundamental.

Esse tema é relevante para escritórios e departamentos financeiros, que dependem de serviços digitais para otimizar suas operações. A Robolabs foi criada com o intuito de libertar humanos de tarefas mecânicas, sempre respeitando as normas e a privacidade dos dados.

Prepação, adaptação e oportunidades: o que esperar?

Agora, talvez seja o momento de parar por alguns segundos e pensar: sua empresa está preparada, caso a ANPD assuma essa nova configuração? Ter processos digitalizados não significa apenas rapidez ou redução de erros; implica, cada vez mais, adotar medidas que estejam em sintonia com o que há de mais atual na legislação.

Quem aposta em ferramentas de automação, como as desenvolvidas pela Robolabs, está um passo à frente. As soluções já nascem orientadas por padrões rígidos de segurança, transparência e rastreabilidade. Se a ANPD virar agência, o ajuste a essas regras será natural, quase orgânico para quem já faz o certo desde o início.

• Auditorias periódicas: Passar a revisar rotinas digitais será obrigatório.
• Treinamento de equipes: Profissionais terão que conhecer bem as normas para evitar descuidos e incidentes.
• Atualização constante: Estar atento às novas regras e decisões da ANPD será parte do cronograma de compliance, facilitando a vida das áreas administrativas e contábeis.

No blog da Robolabs há conteúdos práticos para quem deseja aprofundar sua automação contábil seguindo as melhores práticas regulatórias, e também para melhorar a produtividade das equipes:

• Descubra outros caminhos para uma equipe mais produtiva

Reflexões Finais: Oportunidades na Governança Digital

Estamos em um momento decisivo. A ampliação dos poderes da ANPD, seja confirmada ou não, aponta para um futuro com mais clareza e proteção ao usuário. A inovação ética deve ser estimulada, criando um ambiente seguro para o diálogo entre empresas e sociedade.

A regulação não limita o futuro, mas estrutura o caminho a ser seguido.

Empresas de todos os tamanhos devem ver essas mudanças como uma oportunidade. É um desafio que convida à superação das obrigações mínimas, priorizando a transparência e a inovação responsável. A Robolabs existe para garantir que a automação realmente liberte as pessoas para pensar, criar e agir.

Prepare-se para esse novo ciclo e descubra como a automação responsável pode transformar sua empresa e o mercado. Fale com a Robolabs, acompanhe nossas publicações e junte-se a nós nessa jornada por liberdade e segurança.